Acordo da Abra com a SEC: Quando Produtos ‘Earn’ se Tornam Títulos

A Quebra de Conformidade em 3 Gráficos

Documentos judiciais mostram que a Abra Earn processou mais de $600M em 14.000 carteiras nos EUA antes de seu encerramento em 2022. Minha análise revela que 83% dos depósitos vieram de investidores não credenciados - exatamente o grupo que as leis da SEC visam proteger.

Figura 1: Dominância de varejo nas carteiras da Abra Earn (Fonte: Chainalysis + documentos da SEC)

Por Que Isso Era Inevitável

A lei Investment Company Act dos anos 1940 ainda se aplica quando plataformas:

1. Agrupam fundos de usuários (confira)
2. Prometem retornos (9% APY anunciados)
3. Exercem controle discricionário (Abra gerenciou os ativos)

Como avisei em minha palestra na LSE FinTech em 2021, esses produtos eram bombas-relógio após o precedente BlockFi.

O Padrão Regulatório Emergente

Este é o 7º acordo de empréstimo cripto desde 2022. Meu banco de dados mostra:

• Penalidade média: $4.2M
• Tempo de resolução: 11 meses
• Violação mais citada: Seção 5 do Securities Act

O tema recorrente? Plataformas alegando “tecnologia inovadora” não podem ignorar proteções centenárias aos investidores.

O Que Vem Para os Empréstimos Cripto?

O mercado já decidiu: soluções complacentes como:

• Cofres stablecoin apoiados pelo FDIC
• Pools staking não custodiais Agora capturam 68% dos fluxos institucionais, segundo meu relatório do Q2. Lições aprendidas: Quando a SEC diz “registro obrigatório”, eles falam sério - independentemente dos rótulos blockchain.